Prefeitura de Água Santa

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 2.680/2020 – ESTABELECE REGRAS DE BANDEIRA LARANJA

DECRETO 2.617/2020 – COGESTÃO MUNICIPAL DO DISTANCIAMENTO SOCIAL

PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
À EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

DECRETO 2.599/2020 – BANDEIRA LARANJA

DECRETO 2.592/2020 – BANDEIRA LARANJA

DECRETO 2.588/2020 – BANDEIRA LARANJA

DECRETO 2.587/2020 – TOQUE DE RECOLHER

Lei 1.610/2020 – DIRETRIZES URBANAS – CONSOLIDADA

Lei 1.603/2020 – SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

DECRETO 2.578/2020 – PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS

DECRETO 2.568/2020 – MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS

DECRETO 2.564/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO CORONAVÍRUS MÁSCARAS

DECRETO 2.563/20 REGULAMENTA LEI 1.580/19 – MARCO REGULATÓRIO PARA ÁREAS DE APP

DECRETO 2.557/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

DECRETO 2.553/2020 – REITERAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO 2.550/2020 – MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS

DECRETO 2.547/2020 – ALTERA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO 2.546/2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO 2.545/2020 – CORONAVÍRUS

Lei 1.580/19 – CRIA MARCO REGULATÓRIO PARA ÁREAS DE APP

Lei 1.580/19 – ANEXO I

Lei 1.580/19 – ANEXO II

Lei 1.570/19 – PRODESA

Lei 1.545/19 – FAPS

Lei 1.481/17 – REFIS

Lei 1.479/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei 1.176/11 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei 1.171/11 – PRODESA

Lei 1.114/10 – EMPREGOS PÚBLICOS

Lei 1.113/10 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei 724/02 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Lei 129/90 – CÓDIGO DE POSTURAS

Lei 045/89 – CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO

Lei 044/89 – CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO

LEI ORGÂNICA

1.621/20 – ALIQUOTAS FAPS

1.611/20 – REESTRUTURAÇÃO RPPS – ALTERA LEI 1.065/09

1.065/09 – REORGANIZA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES